POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA

MovMent reconhece a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais de nossos seus clientes, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço e demais parceiros, obtidos em decorrência do relacionamento com a MOVMENT DESIGN LTDA (MovMent), inscrita no CNPJ nº 08.341.663/0001-81.

Para expressar nosso seu respeito ao princípio da defesa da privacidade e à Lei de Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), a MovMent estabelece a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD. Esta Política tem por objetivo traçar diretrizes e orientações para o tratamento de dados pessoais, protegendo a privacidade dos titulares, visando à gestão de dados pessoais e à gestão de incidentes de segurança da informação no ambiente convencional ou de tecnologia de suas atividades.

Esta Política aplica-se à MovMent e a todos que tratem dados pessoais em seu nome, incluindo diretoria, colaboradores, estagiários, aprendizes, prestadores de serviço, fornecedores e parceiros.

Salientamos que nos enquadramos no conceito de pessoa jurídica com ramo de atividades em Fabricação de Móveis com Predominância em Madeira, sendo, assim, todo e qualquer dado pessoal é usado restritamente com o objetivo de executar as competências de cumprir as atribuições da industrialização e prestação de serviço acima mencionados.

O tratamento de dados pessoais pela MovMent limita-se às finalidades legítimas relacionadas às suas atividades de Fabricação de Móveis com Predominância em Madeira, industrialização e prestação de serviços, observadas as bases legais previstas nesta Política.

2. DEFINIÇÕES

· Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

· Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

· Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

· Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outras).

· Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento — no caso, a MovMent (MOVMENT DESIGN LTDA).

· Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.

· Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

· ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.

· Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade determinada.

3. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO

A MovMent trata dados pessoais observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas, nos termos do art. 6º da LGPD. O tratamento é realizado apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, limitado ao mínimo necessário para a sua realização.

4. DADOS PESSOAIS TRATADOS

A MovMent pode tratar, conforme a relação mantida com o titular, as seguintes categorias de dados pessoais:

· Nome

· Foto, quando aplicável

· RG

· CPF

· Data de nascimento

· Endereço residencial e profissional completo, inclusive e-mail

· Filiação

· Nacionalidade

· Profissão

· Estado civil e qualificação do cônjuge

· Telefones, inclusive celular

· Dados contratuais, financeiros e de folha de pagamento (no caso de colaboradores)

· Condição de Pessoa Exposta Politicamente (PEP), quando aplicável

Pessoa Exposta Politicamente (PEP) é aquela que desempenha ou desempenhou, nos cinco anos anteriores, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes.

5. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela MovMent ocorre sempre com fundamento em uma das bases legais da LGPD, tais como:

· Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex.: obrigações trabalhistas, tributárias, previdenciárias e contábeis);

· Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele relacionados (ex.: relação com clientes, fornecedores e colaboradores);

· Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

· Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos e liberdades do titular;

· Consentimento do titular, quando exigido, especialmente para finalidades de marketing e para o uso de cookies não essenciais;

· Proteção da vida, tutela da saúde e proteção do crédito, nas hipóteses cabíveis.

A MovMent não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular no momento da coleta.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A MovMent poderá compartilhar dados pessoais, sempre de forma limitada e para finalidades legítimas, com prestadores de serviço e operadores contratados (ex.: contabilidade, TI, medicina do trabalho, folha de pagamento) e com autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei ou ordem judicial. Os operadores são obrigados contratualmente a tratar os dados conforme as instruções da MovMent e a adotar medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso haja transferência internacional de dados pessoais — por exemplo, em razão do uso de serviços de nuvem e de e-mail hospedados no exterior — a MovMent adota as garantias exigidas pela LGPD (arts. 33 a 36), assegurando que o país de destino ou o agente receptor proporcione grau de proteção adequado.

8. DIREITOS DOS TITULARES

O titular pode, a qualquer momento e mediante requisição ao Encarregado, exercer os seguintes direitos:

· confirmação da existência de tratamento;

· acesso aos dados;

· correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

· anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

· portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

· eliminação dos dados tratados com base no consentimento;

· informação sobre as entidades com as quais a MovMent compartilhou dados;

· informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

· revogação do consentimento;

· revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).

A MovMent responde às requisições dos titulares em prazo razoável e de forma gratuita, ressalvadas as exceções legais.

9. ENCARREGADO (DPO) E CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR

A MovMent designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD, orientar os colaboradores e zelar pelo cumprimento desta Política.

Para solucionar dúvidas sobre a privacidade de dados ou exercer seus direitos como titular, entre em contato pelo canal:

Encarregado (DPO): Coordenadora de RH – Viviane Cavalheiro (viviane.cavalheiro@movment.com.br)

E-mail: dpo@movment.com.br

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A MovMent adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo controle de acesso, uso de senhas, segregação de funções, termos de confidencialidade e conscientização dos colaboradores.

11. GESTÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA

Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a MovMent, por meio do Encarregado, adota as medidas de contenção e correção cabíveis e comunica o fato à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, na forma da LGPD e da regulamentação da ANPD. Todo incidente deve ser imediatamente reportado ao Encarregado, podendo também ser comunicado pelo Canal de Sugestão ou Denúncia (MAN-ESG-90730).

12. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou para o atendimento de obrigações legais, regulatórias ou de exercício regular de direitos. Encerrado o prazo e a necessidade de tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

13. DADOS SENSÍVEIS E DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O tratamento de dados pessoais sensíveis observa as hipóteses específicas do art. 11 da LGPD e é realizado com segurança reforçada e restrição de acesso. Eventual tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado sempre em seu melhor interesse e, quando exigido, mediante consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

14. RESPONSABILIDADES E SANÇÕES POR DESCUMPRIMENTO

Os colaboradores têm conhecimento desta Política de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, e a violação das normas nela previstas pode acarretar sanção disciplinar e ações legais, na forma do Regulamento Interno (MAN-RH-80210) e do Código de Ética e Conduta (MAN-ESG-90210).

Todos os colaboradores têm ciência do termo de confidencialidade e são orientados a atuar apenas dentro dos fins e limites especificados na legislação que regula a atividade da MovMent.

15. POLÍTICA DE COOKIES

A presente Política de Cookies é um documento complementar à Política de Privacidade da MovMent — MOVMENT DESIGN LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.341.663/0001-81, com sede na Rua Osasco, 268/300 UE4, Parque Empresarial Anhanguera – Cajamar – SP – CEP 07753-040, disponível no site www.movment.com.br.

O que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são baixados em seu computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet quando você visita nossa aplicação. Eles contêm informações sobre a sua navegação em nossas páginas e retêm apenas informações relacionadas às suas preferências.

Tipos de Cookies. Quanto aos proprietários: cookies proprietários (definidos por nós ou por terceiros em nosso nome) e cookies de terceiros (definidos por terceiros confiáveis em nossa aplicação). Quanto ao tempo de vida: cookies de sessão ou temporários (expiram quando você fecha o navegador) e cookies persistentes ou permanentes (permanecem por período determinado ou até serem excluídos). Quanto à finalidade: cookies necessários, de desempenho, de funcionalidade e de publicidade.

Por que usamos Cookies? A MovMent utiliza cookies para fornecer a melhor experiência de uso, tornando nossas aplicações mais fáceis e personalizadas, com base nas suas escolhas e no seu comportamento de navegação, e para lembrar de suas preferências.

Gerenciamento e consentimento. A instalação dos cookies está sujeita ao seu consentimento. Os cookies necessários dispensam consentimento; os demais (desempenho, funcionalidade e publicidade) somente são ativados após a sua aceitação por meio do banner exibido no primeiro acesso. Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies, diretamente nas configurações do seu navegador. A revogação do consentimento de determinados cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Cookies, entre em contato pelo e-mail: lgpd@movment.com.br.

16. DIVULGAÇÃO, VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO

Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD está disponível no site da MovMent (www.movment.com.br), podendo ser revisada e atualizada periodicamente e nos canais oficiais, disponíveis para consulta pública. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.

Atualizada em: 03/07/2026.

17. LINKS E CONEXÕES EXTERNAS

· Canal de Denúncias MovMent: https://www.wrike.com/forms/AANTOP2CULP74QKH/

18. REFERÊNCIAS

· Regulamento Interno — MAN-RH-80210

· Código de Ética e Conduta — MAN-ESG-90210

· Guia de Direitos Humanos — MAN-ESG-90211

· Manual Antissuborno — MAN-ESG-90212

· Manual do Canal de Sugestão ou Denúncia — MAN-ESG-90730

· Política de RH — POL-RH-80200